Declaro para os devidos fins legais, que não foi realizado nenhum processo da contratação de estagiários nesta Casa Legislativa nos exercícios de 2022, 2023, 2024, 2024, 2025 e 2026,  mais precisamente até a presente data. Por ser expressão da verdade, passo a presente declaração, para que produza seus efeitos legais.