Declaramos para os devidos fins de direito e a quem possa interessar, que a CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ, pessoa jurídica de Direito Público interno, inscrita no CNPJ 08.985.491/0001-89, com sede e foro no município de Santa Maria do Cambucá, Estado de Pernambuco, à Rua Alto das Oliveiras, s/n, Centro, CEP 55.765-00, Santa Maria do Cambucá/PE, NÃO REALIZOU NENHUMA OBRA no exercício de 2023,2024,2025  mais precisamente até a presente data. Atestamos, portanto, a não realização de Obras pela Câmara Municipal de Santa Maria do Cambucá, durante o período mencionado. Por ser expressão da verdade, passo a presente declaração, para que produza seus efeitos legais.